Despacho (extrato) n.º 8206/2015

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 6 de janeiro de 2015, foi aplicada a pena de demissão ao guarda prisional Joel Filipe Pereira Leites, com efeitos a 24 de janeiro de 2015, nos termos e para efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, n.º 6 do artigo 181.º, do artigo 187.º e dos n.os 1 e 2 e alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, cessando o correspondente vínculo de emprego público.

15 de junho de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

208802102