Declaração de retificação n.º 635/2015
Por ter saído com inexatidão no Aviso 7841/2015, publicado na 2.ª série, do D.R. n.º 137, de 16 de julho, referente ao início de funções em regime de mobilidade interna, de Helena Manuela dos Santos Correia, assistente técnica, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«...foi autorizado o acordo de cedência de interesse público da assistente técnica Helena Manuela dos Santos Correia, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na Direção de Finanças de Faro, nos termos do disposto do artigo 241.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 13 de julho de 2015.»
Deve ler-se:
«...foi autorizada a mobilidade na categoria da assistente técnica Helena Manuela dos Santos Correia, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na Direção de Finanças de Faro, nos termos do disposto do artigo 93.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 13 de julho de 2015.»
16 de julho de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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