Portaria 440/99(2ªserie), de 28 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 99, de 28.04.1999, Pág. 6329
- Data: 1999-04-28
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Sumário
Estabelece as taxas de circulação que devem ser cobradas pela circulação de embarcações na via navegável do Douro.
Aviso
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