O Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais que tem por missão apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional.
O Centro de Relações Laborais é um órgão colegial tripartido, com funções técnicas, dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica, e é composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e por representantes das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, e por indicação das associações de empregadores e das associações sindicais, em cumprimento do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, determino o seguinte:
1 - Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:
a) Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
b) Jorge Manuel Maurício Pinhal, diretor de serviços de apoio à atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) Isilda Maria da Costa Fernandes, diretora-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
d) Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Ministro, chefe de equipa de planeamento e estratégia do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
2 - Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
a) Gregório da Rocha Novo, representante da Confederação Empresarial de Portugal;
b) Ana Cristina Coelho Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
c) Cristina Isabel Jubert Nagy Morais, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;
d) Nuno Alexandre da Silva Bernardo, representante da Confederação do Turismo Português;
e) Armando da Costa Farias, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
f) José Manuel Rodrigues Oliveira, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
g) João António Gomes Proença, representante da União Geral de Trabalhadores;
h) Sérgio Alexandrino Monteiro do Monte, representante da União Geral de Trabalhadores;
3 - Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:
a) Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar, vogal do Instituto do Emprego e da Formação profissional, I. P.;
b) Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) José Rosa Macedo, diretor de serviços das condições de trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
d) Ana Bela dos Santos Antunes, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
4 - Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
a) Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya, representante da Confederação Empresarial de Portugal;
b) Alberto José Lança de Sá e Mello, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
c) João Baguinho Valentim, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;
d) Pedro Petrucci de Freitas, representante da Confederação do Turismo Português;
e) Carlos Manuel Alves Trindade, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
f) Fernando Manuel Pires Marques, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
g) Amadeu de Jesus Pinto, representante da União Geral de Trabalhadores;
h) Carlos Manuel Anjos Alves, representante da União Geral de Trabalhadores.
5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
23 de julho de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
208825294
