Portaria 96-a/99(2ªserie), de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 24-3ºSupl, de 29.01.1999, Pág. 1312-(14)
- Data: 1999-01-29
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Sumário
Fixa as taxas a pagar a favor do Instituto de Seguros de Portugal pelas seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões.
Aviso
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