Torno público que, nos termos da alínea d) do Artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, nos termos da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, rescindiram por mútuo acordo o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os trabalhadores do Mapa de Pessoal deste Município:
Adosinda Maria Ferreira Marques Baltazar Fontes, com efeitos a 22.04.2015;
Helena Justa Ferreira Moreira de Oliveira, com efeitos a 30.06.2015;
Maria Sofia Fernandes de Abreu da Fonseca e Castro, com efeitos a 01.03.2015;
Rui João da Silva Marques, com efeitos a 01.03.2015;
14 de julho de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng.º José Augusto Sobral Pires.
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