Despacho (extrato) n.º 8170/2015

Delegação de competências nos Subdiretores do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

I - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 14.º e artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, anexos ao Despacho 13946/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro de 2014, delego e subdelego nos Subdiretores do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa:

1 - Na Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, delego e subdelego a competência para:

a) Coordenar a Gestão do Conhecimento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

b) Coordenar a área das relações internacionais com o Brasil;

c) Praticar todos os atos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Centro de Gestão da Informação e Conhecimento e do Museu, nos termos respetivamente do artigo 5.º, artigo 8.º e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicado em anexo ao Despacho 9123/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2011;

d) Assegurar a articulação do Conselho de Gestão com o Conselho de Ética do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

2 - No Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira, delego e subdelego a competência para:

a) Coordenar toda a área científica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

b) Coordenar a área das relações de cooperação com o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

c) Praticar todos os atos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Serviço de Interesse Comum, nos termos respetivamente, do n.º 3 os artigo 2.º e n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação suprarreferido;

3 - Na Professora Doutora Maria do Rosário Oliveira Martins, delego e subdelego a competência para:

a) Coordenar a área pedagógica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

b) Coordenar a área das relações internacionais com Moçambique e Cabo Verde;

c) Assegurar a articulação do Conselho de Gestão com o Conselho Pedagógico do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

II - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e para os devidos efeitos legais, designo a Subdiretora, Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, para em caso de ausência, impedimento ou incapacidade temporária do Diretor signatário, assumir as respetivas funções, na impossibilidade desta, o Subdiretor, Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira e na impossibilidade deste, a Subdiretora, Professora Doutora Maria do Rosário Oliveira Martins.

III - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados, desde 4 de fevereiro de 2015, nas matérias agora delegadas.

6 de fevereiro de 2015. - O Diretor, Professor Doutor Paulo Ferrinho.

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