Aviso (extrato) 8161/2015, de 27 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27.
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Data:
2015-07-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do primeiro ajudante, José Pereira da Cunha Nunes
Aviso (extrato) n.º 8161/2015
Por meu despacho, de 26 de junho de 2015, foi José Pereira da Cunha Nunes, primeiro ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Viana do Castelo, ficando afeto à Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos conjugados do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, alterado pela Lei 51/2004, de 29 de outubro e pelo Decreto-Lei 15/2011, de 25 de janeiro, com efeitos a contar do dia 1 de julho de 2015.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
10 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
208798135
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018849.dre.pdf .
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