Despacho (extrato) 8136/2015, de 27 de Julho
Licença especial para exercício de funções em Macau - Maria Vanda Sousa
Despacho (extrato) n.º 8136/2015
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de junho de 2015, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau à técnica superior Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa, pelo período de dois anos, com efeitos a 19 de agosto de 2015.
14 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208798005
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018824.dre.pdf .
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-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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