Declaração de Rectificação 10-H/99, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31.
Data: 1999-03-31
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Sumário

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/99, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-H/99
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 15/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 21.1, onde se lê «Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e no território de Macau.» deve ler-se «Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101824.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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