Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Espanha denunciou, em 28 de Maio de 1982, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo 16 da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Espanha, a partir de 28 de Maio de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Setembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.