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Aviso DD574, de 30 de Setembro

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Sumário

Torna público que a Espanha denunciou a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Espanha denunciou, em 28 de Maio de 1982, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo 16 da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Espanha, a partir de 28 de Maio de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Setembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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