Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou, em 3 de Agosto de 1982, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias.

Nesta data são parte nesta Convenção os seguintes países:
Áustria;
Bélgica;
Dinamarca;
França;
República Federal da Alemanha;
Islândia;
Irlanda;
Itália;
Malta;
Holanda;
Noruega;
Espanha;
Suécia;
Reino Unido.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Agosto de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.