Despacho 7646/99, de 16 de Abril
- Corpo emitente: COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 16.04.1999, Pág. 5638
- Data: 1999-04-16
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Sumário
Determina que sejam exercidas pela Lic. Rosa Faria de Oliveira Pinto Moreira e pela assistente administrativa Alcida Maria Nóbrega Silva (a 50% cada) as funções de secretariado da Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Fixa a respectiva remuneração.
Aviso
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