Despacho 3172/99, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 16.02.1999, Pág. 2356
- Data: 1999-02-16
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1999-10-27 -
Decreto Regulamentar
26/99 -
Ministério do Ambiente
Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, que defeniu as taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.
-
2001-08-27 -
Portaria
1039/2001 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/101414/despacho-3172-99-de-16-de-fevereiro