Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso, pelo período de três anos, a licenciada Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Nota Biográfica
Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira, 52 anos de idade, Mestre em Ciências de Enfermagem, pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, Tese "As Práticas dos Enfermeiros em Cuidados de Saúde Primários - A Problemática dos Cuidados à Família". Especialista em Enfermagem de Saúde Pública, pela Escola Superior de Enfermagem do Porto. Formação PACES TEAM para Conselhos Clínicos dos ACES, pelo INSA, e frequência da Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Lusíada do Porto.
Atualmente, Enfermeira Supervisora, Vogal do Conselho Clínico e de Saúde, Presidente da Direção de Enfermagem do ACES Trás-os-Montes Alto Tâmega e Barroso. Foi Diretora Executiva com funções delegadas entre junho e julho de 2012, no referido ACES. Participou na implementação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, através da constituição e acompanhamento das diferentes unidades funcionais, com destaque para as Unidades de Cuidados na Comunidade / ECCI, e implementação da metodologia de organização do enfermeiro de família por área geográfica e por lista de médico de família, nas UCSP. Gestão de recursos humanos, materiais e equipamentos, gestão da qualidade de cuidados, Governação Clínica e de Saúde.
A nível da ARS Norte, é Embaixadora Regional para a PDS Profissional, integra a Equipa Regional de Acompanhamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários da ARS Norte e o Grupo Sistemas de Informação e Documentação em Enfermagem.
Participou em várias comissões e grupos de trabalho a nível local, regional e nacional. Foi formadora no âmbito da reorganização dos Cuidados de Saúde Primários, dos sistemas de informação e documentação em enfermagem, classificação internacional para a prática de enfermagem e enfermagem de família no contexto dos Cuidados de Saúde Primários em todas as Sub-Regiões do País, Continente e Ilhas, ACES, Centros Hospitalares e Escolas Superiores de Enfermagem.
Comunicações orais em diversos eventos científicos a nível nacional e internacional.
Coordenou e participou na elaboração e implementação de vários projetos no âmbito dos Serviços de Saúde, Escolas Superiores de Enfermagem e Ordem dos Enfermeiros.
Integrou os órgãos sociais da Ordem dos Enfermeiros, de maio de 1990 a janeiro de 2008, como Presidente da Comissão de Especialidade de Enfermagem Comunitária e membro do Conselho de Enfermagem, tendo-a representado em vários contextos nacionais e Internacionais: 2.ª Conferência Interministerial em Enfermagem em Munique, integrando a Delegação Oficial de Portugal e o projeto internacional Family Health Nurse Multinational Pilot Study. Participou como representante da Ordem dos Enfermeiros na Conferência Interministerial de Munique em junho de 2000 e na 4th Meeting of the WHO Multinational Pilot Study on the Family Health Nurse, em Glasgow, janeiro de 2005. Responsável da Ordem dos Enfermeiros pela divulgação, implementação e acompanhamento do Enfermeiro de Família, Coordenadora do grupo do projeto: Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem / Sistemas de Informação e Comunicação.
Docente Convidada da Escola Superior de Saúde Vale do Sousa - CESPU e Montalvão Machado-Chaves, nas áreas de planeamento em saúde, epidemiologia, enfermagem de saúde familiar e organização dos serviços de saúde; Supervisão Clínica de Enfermeiros, na formação pré e pós-graduada e orientação de projetos de investigação no âmbito dos cursos de licenciatura e mestrados de enfermagem.
Publicou, como autora e coautora de tese de mestrado, artigos em revistas científicas, livros e capítulos de livros.
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