O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando:
1) Que a Comissão de ética para a Investigação Clínica (CEIC) funciona junto do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 135-A/2014, de 1 de julho;
2) Que o lugar de Coordenador do Gabinete de Apoio da CEIC, previsto no n.º 2 do artigo 9.º da referida Portaria, cargo equiparado, para efeitos remuneratórios, a diretor de direção intermédia de 1.º grau do INFARMED, se encontra vago;
3) O quadro legal aplicável ao INFARMED, I. P., designadamente, em matéria de recrutamento e seleção de cargos de direção intermédia;
4) Que é necessário assegurar o normal funcionamento do serviço;
5) Que se encontram reunidos os requisitos legais exigidos pelo n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), designadamente o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional;
decide designar, em regime de substituição, no cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio da Comissão de ética para a Investigação Clínica, a licenciada Raquel Sofia Faustino da Silva, com efeitos a partir da data de assinatura do presente ato.
18 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Raquel Sofia Faustino da Silva.
Data de nascimento: 8 de outubro de 1982.
II - Habilitações Académicas:
2002 - 2008 - Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Desde 2009 - Gestora de processos na Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) - Carreira de Técnica Superior no INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.,
Janeiro de 2012 - fevereiro de 2013 - Função de coordenação da equipa do secretariado da CEIC
2008 - 2009 - Farmacêutica na Farmácia Rainha Santa, em Lisboa.
IV - Formação Profissional Relevante:
Frequentou em diversas ações de formação no âmbito da sua área de formação e das funções profissionais desempenhadas, designadamente nas áreas de ensaios clínicos, bioética, epidemiologia e Sistema de Gestão da Qualidade.
2014 - Participou no Plano de Formação da CEIC, subordinada ao tema: "Procedimentos CEIC. Avaliação de Ensaios Clínicos com Medicamentos e Dispositivos Médicos".
2013 - Colaborou na organização da Conferência da EURECNET, "Research in Neurosciences: Scientific, ethical and legal challenges for review by research ethics committees".
2010 - Colaborou na organização das "I Jornadas da Comissão de Ética para a Investigação Clínica".
2010 - Colaborou na equipa que lecionou a disciplina de Ensaios Clínicos III do curso Master em Investigação Clínica organizado pela ForPoint, Instituto de Formação e Inovação na Saúde (Grupo KeyPoint), em parceria com a Universidade Pompeu Fabra de Barcelona.
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