Declaração de Rectificação 7-L/99, de 27 de Fevereiro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 49/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-02-27.
Data: 1999-02-27
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 55/99, de 27 de Janeiro, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-L/99
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 55/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, publicada com o anexo de taxas unitárias de base, pelo que se deve dar sem efeito a publicação do referido anexo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101060.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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