Despacho 5544/99(2ªserie), de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.1999, Pág. 4010
- Data: 1999-03-18
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Sumário
Fixa, relativamente ao exercício de 1998, o nível de referência do saldo da conta de correcção de hidraulicidade, a fonte marginal de produção - fuelóleo e o valor anual da correcção de hidraulicidade.
Aviso
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