Decreto-lei 28493, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1938, Série I de 1938-02-19.
- Data: 1938-02-19
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1007.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-12-31 -
Decreto-Lei
530/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde, fixando as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Aprova o regime do pessoal bem como o respectivo quadro, que é publicado em anexo. Procede à extinção dos serviços que seguidamente se indicam, e à transferência das respectivas competências: Direcção-Geral de Saúde, Serviços Médico-Sociais, Instituto Maternal, Serviço de Luta Antituberculosa, Instituto de Assistência Psiquiátrica, Serviço de Higiene Rural (...)
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1984-03-02 -
Decreto-Lei
74-C/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.
Aviso
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