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Aviso 8042/2015, de 22 de Julho

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Sumário

1.ª Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/89

Texto do documento

Aviso 8042/2015

1.ª Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/89

Em cumprimento do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam notificados os titulares dos lotes do Loteamento de Fonte Torres, licenciado pelo Alvará de Loteamento n.º 3/89, para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem por escrito sobre as alterações às especificações do citado Alvará de Loteamento de Fonte Torres, sito na União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, concelho de Montemor-o-Novo.

O processo poderá ser consultado das 9,00 horas às 12,30 horas e das 14,00 às 16,30 horas, na Divisão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo

8 de julho de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

208790464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1005594.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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