Aviso 8040/2015, de 22 de Julho
Exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Raul Salomé Ovelheiro Amaro
Aviso 8040/2015
Para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, conforme despacho datado de 01 de julho de 2015, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães, foi aceite o pedido de exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, de Raul Salomé Ovelheiro Amaro, com efeitos a 01 de julho de 2015.
02 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
308777123
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1005592.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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