Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que EPA - Sociedade de Extração de Agregados, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área denominada "Santa Marta", constituída por dois blocos, localizados nas freguesias da Amora e de Corroios do concelho do Seixal, distrito de Setúbal, ficando a corresponder-lhe uma área total de 153,7505 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Bloco Norte
(ver documento original)
Bloco Sul
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações e/ou propostas concorrentes, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
8 de julho de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
308782786
