Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, e do Despacho da Ministra da Administração Interna n.º 14147-E/2014, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida a Pedro Assares Rodrigues, Inspetor-Adjunto do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, pelo período de 5 (cinco) anos, com início a 1 de agosto de 2015.
17 de julho de 2015. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira. - O Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida.
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