Despacho Conjunto 210/99, de 8 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 56, de 08.03.1999, Pág. 3395
- Data: 1999-03-08
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Sumário
Cria um grupo de trabalho constituído por representantes dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do Turismo, Adjunto da Ministra do Ambiente e da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para, no prazo de 90 dias, ouvida a Junta de Freguesia de Monte Gordo, definir os termos de referência para elaboração de um programa de Requalificação Urbana da Vila de Monte Gordo. Estabelece as directrizes a que deve obedecer a elaboração do citado Plano, a cargo do Gabinete Técnico Local a instalar em Monte Gordo. O referido grupo de trabalho será coordenado pelo Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.
Aviso
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