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Despacho Conjunto 897/98, de 22 de Dezembro

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Sumário

Aprova o Regulamento relativo à organização e desenvolvimento de cursos de educação e formação, destinados a proporcionar aos jovens e adultos que não concluíram o 3º ciclo do ensino básico as condições para obtenção do respectivo diploma e uma formação profissional de nível II. A iniciativa para o efeito cabe ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, aos centros de formação profissional de gestão participada e a outras entidades formadoras acreditadas, em articulação com entidades da comunidade, designadamente as escolas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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