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Despacho 21677/98, de 15 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 15.12.1998, Pág. 17735
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Sumário

Determina a criação de um grupo de trabalho para a reflexão e definição de iniciativas na área do emprego e dos assuntos sociais no âmbito da próxima Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia (1.º semestre de 2000), na área de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Composição do grupo de trabalho: - um representante do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - o director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento ou um representante por ele indicado; - o director-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, ou um representante por ele indicado; - um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação; - um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; - um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Os organismos e serviços do Ministério designarão um seu representante para acompanhar e colaborar nos trabalhos do grupo de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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