Aviso 38/99, de 4 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 53/1999, Série I-A de 1999-03-04.
Data: 1999-03-04
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Sumário

Torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado no Maputo em 1 de Setembro de 1995.

Texto do documento

Aviso 38/99
Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado no Maputo em 1 de Setembro de 1995 e aprovado pelo Decreto 13/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996.

Nos termos do artigo 13.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 31 de Outubro de 1998.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 19 de Janeiro de 1999. - O Presidente, Eugénio Anacoreta.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/100348.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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