Nos termos do artigo 139.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento do Prémio Literário "Alves Redol", aprovado pela assembleia municipal na sua sessão de ordinária de 2015/06/25, mediante proposta da câmara municipal, aprovada na sua reunião ordinária de 2015/04/08, conforme consta do edital 323/2015, datado de 2015/07/01.
Regulamento do Prémio Literário "Alves Redol"
1 - A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira institui o Prémio Literário "Alves Redol", prestando, desta forma, homenagem à memória do grande romancista vila-franquense, através do incentivo à criatividade literária nos géneros de conto e romance.
2 - As modalidades literárias aceites neste Prémio são:
Conto
Romance
3 - As obras concorrentes deverão ser trabalhos originais, apresentados em texto processado a espaço duplo, em formato A4 e de um só lado, em letra ARIAL tamanho 12:
3.1 - Conto
Tema livre.
3.2 - Romance
Tema livre
4 - As obras concorrentes deverão apresentar as páginas devidamente agrupadas e encapadas, trazendo na capa o título da obra e pseudónimo.
5 - De cada obra concorrente deverão ser apresentados três exemplares.
6 - As obras concorrentes deverão ser colocadas dentro de envelope fechado e lacrado, com o título do trabalho e o pseudónimo no exterior. No interior do mesmo envelope deverá ser colocado um segundo sobrescrito fechado, contendo o nome real, morada e n.º de telefone do concorrente.
7 - Cada concorrente só poderá enviar um trabalho por cada modalidade literária.
8 - Caso os trabalhos concorrentes tenham sido publicados antes ou venham a ser publicados durante o período em que decorrer o Prémio, serão de imediato rejeitados.
9 - O prazo de entrega dos originais termina no dia 30 de setembro de 2015.
10 - Os trabalhos concorrentes deverão ser enviados pelo correio para:
Departamento de Cultura e Educação
Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira/Fábrica das Palavras
Prémio Literário "Alves Redol"
Largo Mário Magalhães Infante, 14
Cais de Vila Franca de Xira
2600-187 Vila Franca de Xira
11 - O júri será constituído por três elementos:
Miguel Real/escritor e crítico literário
Manuel Frias Martins/Representante da Associação Portuguesa de Críticos Literários
Ana Cristina Silva/escritora vila-franquense e representante do município de Vila Franca de Xira
12 - Serão atribuídos os seguintes prémios em cada uma das modalidades:
12.1 - Conto
1.º Lugar no valor de 2500 (euro).
12.2 - Romance
1.º Lugar no valor de 7500 (euro).
12.3 - O Prémio não poderá ser atribuído ex aequo, mas, em casos excecionais, o júri poderá conceder duas menções honrosas por cada género literário, sem valor pecuniário.
13 - Os prémios só poderão ser atribuídos por unanimidade dos votos do júri.
14 - O júri poderá não atribuir os prémios e menções honrosas, se entender que os trabalhos concorrentes não apresentam a qualidade exigida.
15 - As decisões do júri são irrevogáveis.
16 - Os membros do júri não poderão concorrer ao Prémio.
17 - O júri deliberará sobre os premiados até ao dia 31 de dezembro de 2015. Os prémios e menções honrosas serão anunciados em sessão pública, em data a divulgar.
17.1 - Do resultado do concurso, o júri lavrará a competente ata fundamentada e assinada por todos os membros.
18 - A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira poderá apoiar a edição dos trabalhos premiados, através de uma eventual aquisição de um determinado número de exemplares, devidamente ponderada em momento próprio.
18.1 - Para efeitos do apoio à edição, a editora terá de obrigatoriamente incluir no corpo gráfico da obra a menção do Prémio Literário Alves Redol, bem como a entidade organizadora do mesmo: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira/Divisão de Bibliotecas e Documentação.
19 - As obras não premiadas poderão ser levantadas pelos autores na Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, até dois meses após a divulgação dos prémios, não assumindo a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira qualquer responsabilidade findo o prazo.
20 - O não cumprimento do enunciado neste Regulamento levará à exclusão da participação deste Prémio Literário.
21 - Os casos omissos neste Regulamento, serão resolvidos pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
10 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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