Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
ANEXO
Sinopse curricular
Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela
Experiência profissional
Gestão e Administração
14/07/2012-atualidade - Diretor-Executivo ACES Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública
01/11/2003-14/07/2012 - Hospital de S. Miguel em Oliveira de Azeméis; em abril de 2004 foi nomeado Técnico Coordenador do Serviço de Patologia Clínica por despacho do Conselho de Administração do Hospital de S. Miguel
01/03/1994-31/12/1995 - Laboratório de Patologia Clínica do Dr. Luís Aguiar Soares
Docente na Escola Superior de Saúde Jean Piaget em Vila Nova de Gaia:
01/09/2004-31/08/2006 - Disciplina Analista: Profissão, Carreira e Deontologia, Sensibilizações às Funções e à Profissão; Coordenador de estágios «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional I» e «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional II»
01/09/2008-31/08/2010 - Disciplina Saúde, Direitos do Homem e Bioética
Educação e formação
Dezembro 2014 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE Business School
Junho e outubro de 2014 - Curso Clinical Epidemiology in Practice I e II, no ISPUP - Instituto de Saúde Pública do Porto
Junho e outubro de 2014 - Curso Health Economics in Practice I e II, na Católica Lisbon Business & Economics
Junho de 2013 - Curso «Economia da Saúde e Avaliação Económica», na Católica Executive Education Lisbon
Novembro de 2012 - Curso «Liderar e Mobilizar as Equipas em Tempos Difíceis», na Católica Executive Education Lisbon
Julho de 2011 - Mestrado em Gestão e Administração Pública, na Universidade de Aveiro
Dezembro de 2003 - Pós-graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde, na Universidade Moderna do Porto
Setembro de 2000 - Licenciatura Bietápica em Análises Clínicas e Saúde Pública, na ESTeS Porto
208808332
