Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo, pelo período de três anos, o licenciado, Manuel Marques Nogueira dos Santos, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
ANEXO
Sinopse curricular
Manuel Marques Nogueira dos Santos
Medicina:
- Licenciatura em Medicina concluída em 1978;
- Inscrição na Ordem dos Médicos desde 1978;
- Inscrição no Colégio de Especialidade de Medicina no Trabalho desde 2003;
- Inscrição na Associação de Médicos de Medicina Geral e Familiar desde 1995.
Exercício profissional:
- Consultório Médico de Clínica Geral desde 1982;
- Médico em Cirurgia I no Hospital de São João no Porto de 1982 a 1987;
- Diretor Clínico do Lar de 3.ª Idade da Gandra de 1982 a 1997;
- Médico de várias coletividades no Grande Porto desde 1981.
Gestão Pública:
- Vereador da Câmara Municipal de Valongo desde 2013;
- Vereador da Câmara Municipal da Maia de 2005 a 2013;
- Administrador da Academia das Artes de 2010 a 2013;
- Administrador da Empresa Estacionamento da Maia de 2009 a 2013;
- Administrador dos Serviços Municipalizados da Maia de 2005 a 2013;
- Presidente da Assembleia de Freguesia de Nogueira de 2001 a 2005;
- Membro da Junta de Freguesia de Nogueira de 1997 a 2001;
- Membro da Comissão de Moradores da Freguesia de Nogueira da Maia entre 1975 e 1976.
Educação, Saúde e Solidariedade Social:
- Presidente da Direção da Delegação da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa desde 2003;
- Promotor da Emergência Médica Diurna na Delegação da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa desde 2010;
- Membro do Conselho Geral da Faculdade de Medicina Dentária do Porto de 2009 a 2013;
- Coordenador de projetos de apoio a toxicodependentes e de serviço domiciliário pela Cruz Vermelha Portuguesa desde 2007.
208808276
