Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega, pelo período de três anos, o licenciado Avelino José Mota Silva Bastos, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Avelino José Mota da Silva Bastos
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em julho de 1981.
Iniciou a atividade de Clínica Geral em 1 de agosto de 1985 no Centro de Saúde de Óbidos, onde exerceu as funções de Coordenador da Saúde Escolar.
Desde julho de 1987 passou a exercer clínica no Centro de Saúde de Celorico de Basto, onde se mantém em funções, como Médico de Família.
Coordenador do Internamento do Centro de Saúde de Celorico de Basto, de 1991 a 1996.
Chefe dos Cuidados Personalizados de Saúde do Centro de Saúde de Celorico de Basto em 1995 e 1996 e de 1998 até 2001.
Inscrito no Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos em 18/02/1995.
Assistente graduado de Clínica Geral e Consultor da Carreira Médica de Clínica Geral desde julho de 1995.
Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega desde 2009 até à presente data.
Médico auditor mandatado pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos em 2013 e 2014.
Participou no seu percurso profissional em múltiplas ações de formação técnico-científicas entre as quais:
Fórum Nacional Implementação dos ACES - Os novos Centros de Saúde, organizado pela Missão para os Cuidados e Saúde Primários, em 29/04/2009.
PACES TEAM - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) de maio de 2009 a maio de 2010, num total de 200 horas.
Formação em Auditoria Clínica, promovida pela Direção-Geral da Saúde, em fevereiro de 2012 (16 horas).
Enquadramento e Metodologias de Acompanhamento e Avaliação de Equipas de Saúde, promovido pela USF-NA em outubro de 2012 (12 horas).
Processo de Contratualização nos CSP e Princípios de Gestão Estratégica, em dezembro de 2012 (6 horas).
Liderar e Mobilizar as Equipas em Tempos Difíceis, em janeiro de 2013, organizada pela Católica Executive Education (16 horas).
Implementação do SIADAP - Médicos; SIADAP Avaliadores, organizadas pela ARSN em 2013 (18 + 10:30 horas).
Sistemas de Informação da ARS, organizada pela ARSN em novembro de 2013 (6 horas).
Comunicação e Condução de Reuniões, em dezembro de 2013, organizada pela ARSN e Novartis (7 horas).
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