Despacho 3772/99(2ªserie), de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 24.02.1999, Pág. 2723
- Data: 1999-02-24
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Sumário
Determina o acompanhamento da concessão do metro do Porto pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, no âmbito das suas atribuições e sem prejuízo das que estejam cometidas legalmente a outras entidades. Produz efeitos desde a data do auto de entrega.
Aviso
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