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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1983-03-04 - Portaria 247/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Renovação da comissão de serviço do licenciado Eurico João Naves Nunes da Silva, técnico superior (jurista), como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-15 - Portaria 83/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária

    Revoga a Portaria n.º 684/75, de 21 de Novembro, que expropria o prédio rústico denominado «Quinta da Vargem e Anexos», sito nas freguesias de Unhais da Serra e Erada.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-10 - Portaria 549/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Actualiza os quantitativos previstos no quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-06 - Portaria 531/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Fixa o abono de alimentação a dinheiro aos militares dos 3 ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-24 - Portaria 718/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Estabelece disposições relativas ao tabaco manufacturado no continente e destinado a consumo na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-02 - Portaria 121/83 - Ministério da Educação

    Confere autonomia administrativa e financeira à Universidade do Minho.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-06 - Portaria 752/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Adopta o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas tendo por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-05 - Portaria 136/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa o mapa de pessoal assalariado da Delegação Portuguesa de Portugal junto da EFTA-GATT, a partir de 1 de Janeiro de 1983.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-07 - Portaria 137/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

    Estabelece o regime de preços livres para o produtor e importador de peixe congelado.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-23 - Portaria 164/83 - Ministérios da Administração Interna, dos Assuntos Sociais e da Cultura e Coordenação Científica

    Altera as percentagens do adicional fixadas na Portaria n.º 874/74, de 31 de Dezembro, incidente sobre espectáculos cinematográficos.

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