Ajuda

🔗 Procurar

Os documentos, extraídos do Diário da República Electrónico são indexados neste site. Para realizar uma busca basta usar termos que sejam adequados. Realizaremos então uma busca sobre todo o texto disponível da legislação assim como sobre os metadados disponibilizados no site oficial do DR Electrónico (dre.pt).

Para além disto, o nosso motor de busca suporta a utilização de modificadores que tornam as buscas mais eficientes. Por exemplo para se procurar apenas por leis, pode-se acrescentar: tipo:lei.

Notar que na última actualização deste site (em Janeiro de 2021) os modificadores de busca sofreram algumas alterações. Os modificadores "ano", "mês" e "dia" foram eliminados. Em vez disso foram introduzidos os modificadores "começo" e "fim". Agora é possível procurar entre duas datas usando:

começo:1989-01-01 fim:1989-01-15

Os modificadores suportados, neste momento, são:

• data - aceita uma data no formato AAAA-MM-DD;
• começo - aceita uma data no formato AAAA-MM-DD. Se utilizar este modificador os resultados apresentados terão data maior ou igual à indicada;
• fim - aceita uma data no formato AAAA-MM-DDSe utilizar este modificador os resultados apresentados terão data menor ou igual à indicada;
• tipo - tipo de documento, podemos introduzir aqui o que desejarmos (desde que existam documentos). A seguir listamos alguns tipos de documentos;
• número - número do documento, convém ser o número exacto. Notar que os documentos antes do ano dois mil identificam o ano com dois caracteres, a partir do ano dois mil, utilizam quatro dígitos. Isto é apenas uma regra que muitas vezes não é seguida. O número de documento utilizado com este modificador deve ser exacto;
• quem - entidade emitente;
• série - série do Diário da República (1,2 ou 3);
• dr - número do Diário da República;
• parte - parte da segunda série, usa-se "1" para documentos da primeira série. Só se começou a obter esta informação para os documentos recolhidos em Maio de 2020. Mais abaixo listamos as partes encontradas.

Os modificadores que aceitam entradas de texto suportam o uso de aspas. Por exemplo se desejarmos documentos emitidos apenas por uma entidade que se chame "Ministério da Agricultura" podemos usar quem:"ministério da agricultura".

🔗 Tipos de documentos

• ACÓRDÃO
• ACORDO
• ACTA
• ALVARÁ
• ALVARÁ-EXTRACTO
• ANÚNCIO
• ASSENTO
• AUTORIZAÇÃO
• AVISO
• AVISO-EXTRACTO
• CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL
• CARTA DE LEI
• COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA
• CONTA
• CONTRATO
• CONTRATO-EXTRACTO
• CONVÉNIO
• DECLARAÇÃO
• DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
• DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
• DECRETO
• DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
• DECRETO LEI
• DECRETO REGIONAL
• DECRETO REGULAMENTAR
• DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL
• DELIBERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO-EXTRACTO
• DESPACHO
• DESPACHO CONJUNTO
• DESPACHO-EXTRACTO
• DESPACHO MINISTERIAL
• DESPACHO NORMATIVO
• DESPACHO ORIENTADOR
• DESPACHO RECTIFICATIVO
• DESPACHO REGULADOR
• DIRECTIVA CONTABILÍSTICA
• EDITAL
• EXTRACTO
• INSTRUÇÃO
• INSTRUÇÕES
• JURISPRUDÊNCIA
• LEI
• LEI CONSTITUCIONAL
• LEI ORGÂNICA
• LISTAGEM
• LISTA RECTIFICATIVA
• LOUVOR
• MAPA
• MAPA OFICIAL
• MOÇÃO
• MOÇÃO DE CONFIANÇA
• NÃO ESPECIFICADO
• NORMA
• PARECER
• PORTARIA
• PORTARIA-EXTRACTO
• PROCESSO
• PROTOCOLO
• RECOMENDAÇÃO
• RECTIFICAÇÃO
• REGIMENTO
• REGULAMENTO
• REGULAMENTO INTERNO
• RELATÓRIO
• RESOLUÇÃO
• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL

🔗 Partes

• A - Presidência da República
• B - Assembleia da República
• C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
• D - Tribunais e Ministério Público
• E - Entidades administrativas independentes e Administração autónoma
• F - Regiões Autónomas
• G - Empresas públicas
• H - Autarquias locais
• I - Outras entidades
• J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
• J2 - Administração Pública - Alterações Excecionais de Posições Remuneratórias
• J3 - Administração Pública - Relações Coletivas de Trabalho
• L - Contratos públicos

🔗 Exemplos

Procurar leis sobre os caminhos de ferro:

"caminhos de ferro" tipo:lei

Procurar portarias de Maio de 1989:

ano:1989 mês:5 tipo:portaria

🔗 Marcadores de página

Nos documentos longos é normal, na sua leitura, termos de saltar de um ponto para o outro do documento. Para facilitar este processo criámos uma funcionalidade que permite colocar marcadores ao longo da página e, com um clique de rato, saltar entre esses marcadores.

A utilização é simples. Clicar nas setas para saltar para o próximo marcador ou para o inicio ou fim do documento:

Clicar no botão M para colocar um marcador na posição actual:

Finalmente, pode apagar os marcadores clicando simplesmente nos mesmos:

Esta funcionalidade apenas é visível nos documentos longos. Por agora, os marcadores feitos numa determinada página não ficam gravados no perfil do utilizador. No futuro esta é uma funcionalidade que queremos implementar.

🔗 Notas

Os utilizadores registados podem criar notas para cada documento. Essas notas podem conter até vinte mil caracteres cada uma. Para além de texto simples podem ser formatadas utilizando a linguagem 'markdown'. Esta é uma linguagem extremamente simples. Por exemplo se quiser realçar com negrito uma dada palavra, apenas tem de envolver essa palavra em '**', a frase seguinte:

  Este é um **texto** de exemplo.

Este é um texto de exemplo.

Na tabela seguinte pode encontrar uma lista de opções de formatação para empregar com as notas:

Texto 4 esp
    Mais 4