2012-10-31 - Portaria 353/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2012-08-07 - Portaria 353/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do major INF António Pedro Vieira da Silva Cordeiro de Menezes