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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1975-03-14 - Lei 5/75 - Presidência da República

    Extingue a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e institui o Conselho da Revolução.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-07 - Decreto-Lei 5/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro, que aprova a Lei Eleitoral relativamente ao recenseamento.

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