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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1993-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 196/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-09 - Despacho Normativo 196/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA NAVEGAÇÃO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 317/89, DE 22 DE SETEMBRO, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL E UM DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, ÁREA FUNCIONAL DE SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO, INSPECÇÃO DE NAVIOS, CONSTRUCAO NAVAL, MECÂNICA, ELECTRÓNICA E ELECTROTÉCNICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE FEVEREIRO DE 1993.

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