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  • Tem documento Em vigor 1980-03-14 - DECRETO LEI 35-A/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que os valores para a cultura arvense de regadio nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco sejam os constantes da Portaria n.º 21/77, de 18 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-24 - Decreto-Lei 35/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece que o regime e modalidades da emissão de bilhetes de portagem da Ponte de 25 de Abril serão fixados por portaria do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-18 - Decreto-Lei 35/78 - Conselho da Revolução

    Define e uniformiza o critério a seguir quando se torne impraticável a presença dos sargentos nos cursos na data que lhes competiria.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-25 - Decreto-Lei 35/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

    Fixa em 40 000$ mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Luís das Neves Mendes, a partir de 1 de Janeiro de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-03 - Decreto-Lei 35/79 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925, de 01 de Agosto de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-01 - Decreto-Lei 35/85 - Ministério da Educação

    Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores pelas universidades e institutos universitários.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-06 - Decreto-Lei 35/81 - Ministério da Defesa Nacional

    Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (criação da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.).

  • Tem documento Em vigor 1976-01-17 - Decreto-Lei 35/76 - Ministério do Equipamento Social

    Constitui uma reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção de vários lanços de auto-estradas.

  • Tem documento Em vigor 1997-01-31 - Decreto-Lei 35/97 - Ministério da Justiça

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto Lei nº. 47344, de 25 de Novembro de 1966, em sede do Direito da Família e, dentro dele, do Casamento, deixando à Lei do Registo Civil a Regulamentação da presença de testemunhas no acto da celebração do casamento civil.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Decreto-Lei 35/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Extingue, à medida que vagarem, os lugares da carreira de servente existentes no ordenamento de carreiras da administração local.

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