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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1976-10-27 - Decreto 778-E/76 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

    Interpreta algumas normas relativas ao Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro

  • Tem documento Em vigor 1976-10-27 - DECRETO LEI 778-E/76 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Interpreta algumas normas relativas ao Decreto-Lei 701-B/76, de 29 de Setembro, que estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais.

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