2004-06-17 - RESOLUÇÃO 68/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita, em substituição da garantia bancária autónoma, a prestação de uma hipoteca do imóvel em que se encontra instalado o "Hotel Santa Maria", na ilha de Santa Maria.

2004-06-16 - RESOLUÇÃO 68/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa inerente ao contrato celebrado com a Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., e ratifica a celebração do respectivo contrato e delega competências do Conselho de Ministros, no Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, para formalizar eventuais alterações ao contrato de aquisição.