2002-08-19 - RESOLUÇÃO 65/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação (IOCTI) nomeando o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro para exercer o referido cargo.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 65/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, incluíndo o do Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS), de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de euros 155.876.116,00.