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Nomeia a licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs para o cargo de vogal do conselho directivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
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Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter bi-anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover o processo para a empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria.
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