2004-01-15 - RESOLUÇÃO 5/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para adjudicar a empreitada de requalificação e ampliação da EB2,3 Roberto Ivens.

2004-01-15 - RESOLUÇÃO 5/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho que tem por objectivo submeter à apreciação do Governo, uma proposta concreta de montagem do projecto, com vista à alteração da localização de alguns Ministérios e que tera´a seguinte composição: Um representante da Ministra de Estado e das Finanças; Um representante do Ministro da Administração Interna; Um representante da Ministra da Justiça; Um representante do Ministro da Presidência;Um representante do Ministro (...)