2001-04-12 - RESOLUÇÃO 44/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um sistema de abastecimento de gasóleo às frotas de pesca costeira, de convés fechado, e ao largo, através do uso de cartão micro-circuito.

2001-03-30 - RESOLUÇÃO 44/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes para o cargo de encarregado da missão criada pela Res 1/2001 de 14 de Dezembro, sobre o sistema da monotorização electrónica de arguidos sujeitos à medida de coação prevista no art. 201º do Código de Processo Penal.