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Autoriza a celebração de um contrato de arrendamento por um ano, automaticamente renovável, do prédio urbano, com a área total de 1.458 m2, sito à Rua Conselheiro Luís Bettencourt, nº 24, 26 e 28, em Ponta Delgada, para instalação dos serviços administrativos do Centro de Saúde de Ponta Delgada.
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