2008-07-22 - RESOLUÇÃO 26/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves para o cargo de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2008-02-25 - RESOLUÇÃO 26/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do heliporto da Ilha de São Jorge.