2002-02-27 - RESOLUÇÃO 23/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz o licenciado António Jorge Viegas de Vasconcelos, como presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 23/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica de Interesse Concelhio, a Calçada-Mirante da Quinta da Laranja, localizada na Canada dos Padres, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Lagoa, ilha de São Miguel.