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Prorroga a nomeação do Prof. Doutor Maximiano Alberto Rodrigues Martins como gestor do Programa Estratégia de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II).
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Autoriza a cedência de parte do imóvel sito à Rua da Arquinha, 71 e 73, em Ponta Delgada, à Associação "Seara de Trigo", para fins de apoio a pessoas portadoras de deficiência.
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