2004-02-26 - RESOLUÇÃO 12/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao município da Ribeira Grande do denominado Bairro dos Pescadores de Rabo de Peixe, em ordem ao seu reordenamento e requalificação urbanística.

2004-02-14 - RESOLUÇÃO 12/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a nomeação do ministro plenipotenciário de 2ª classe Dr. João Nugent Ramos Pinto como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para as questões relativas à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.