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Exonera, a seu pedido, o lic. Manuel Roque da Torre Martins, do cargo de vogal do conselho de administração do IAPMEI.
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Altera o nº 2 da Resolução nº 60/99, de 22 de Abril. (Reforça o capital estatuário da Sata Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, EP).
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